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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJMT 00002828920098110018

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d80bd799f3fe4eca02fadda97e01482076f4027b7c1ebae09afe49b711c03b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d80bd799f3fe4eca02fadda97e01482076f4027b7c1ebae09afe49b711c03b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2022-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  4. 2024-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2025-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2025-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-06 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-06T15:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-06T18:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-02-06T18:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-05-25T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-06-01T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-06-02T14:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-07-28T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-07-28T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-07-28T14:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-08-03T17:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-09-10T17:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2009-09-10T17:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-09-10T17:36:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2010-12-09T13:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-12-09T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-02-14T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2011-03-14T14:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-03-14T14:44:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  19. 2011-04-04T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  20. 2011-04-26T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7770",
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  }
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  21. 2011-05-20T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  22. 2011-05-20T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  23. 2011-11-23T12:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  24. 2011-11-23T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  25. 2012-03-07T17:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7770",
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  26. 2012-03-07T17:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2012-03-09T13:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-11-27T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-11-27T14:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
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  }
}
  30. 2012-11-29T16:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  31. 2013-01-31T16:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2013-01-31T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2013-02-13T17:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2013-03-27T14:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2013-04-16T18:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2013-06-12T14:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-06-17T13:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-04-07T15:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2014-07-03T16:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.