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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-MG 06000076620266130096

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 96ª Zona Eleitoral - CoromandelGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4fd13c50490f479fade64b01dda896d42be990952a05785757ace55fc8b184c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-04-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-06-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-06-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-14 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Documento (TPU 581)
2026-06-12
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-14T17:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  2. 2026-05-19T15:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  3. 2026-04-14T17:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  4. 2026-04-16T15:47:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  5. 2026-06-12T13:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  6. 2026-06-12T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  7. 2026-06-12T17:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  8. 2026-06-12T17:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  9. 2026-06-12T17:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  10. 2026-06-12T19:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  11. 2026-06-15T00:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  12. 2026-06-15T00:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  13. 2026-06-23T14:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  14. 2026-08-25T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  15. 2026-09-30T17:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  16. 2026-04-14T17:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  17. 2026-06-10T15:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}
  18. 2026-06-10T15:44:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15764",
    "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.