Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 06000075320236130005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 5ª Zona Eleitoral - AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cec4d73c08b6fcf16c3c40612d8ee889d04a1ab15bbd7bb162b2ccc809dd5322

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-06-26 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2023-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:38.356000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230418133229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cec4d73c08b6fcf16c3c40612d8ee889d04a1ab15bbd7bb162b2ccc809dd5322

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-18 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Publicação (TPU 92)
2023-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-06-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-18T13:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  2. 2023-04-26T14:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  3. 2023-06-07T14:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  4. 2023-06-12T16:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  5. 2023-04-25T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  6. 2023-04-25T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  7. 2023-04-25T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  8. 2023-04-25T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  9. 2023-04-25T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  10. 2023-04-25T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  11. 2023-05-05T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  12. 2023-05-08T18:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  13. 2023-05-09T14:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  14. 2023-05-13T03:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  15. 2023-05-13T03:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  16. 2023-05-15T16:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  17. 2023-05-15T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  18. 2023-05-15T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  19. 2023-05-15T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  20. 2023-05-16T03:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  21. 2023-05-16T03:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  22. 2023-05-18T09:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  23. 2023-05-20T04:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  24. 2023-05-23T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  25. 2023-05-23T16:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  26. 2023-05-23T16:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  27. 2023-06-07T03:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  28. 2023-06-07T14:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  29. 2023-06-12T16:27:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  30. 2023-06-12T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  31. 2023-06-14T16:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  32. 2023-06-26T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  33. 2023-06-26T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  34. 2023-06-26T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  35. 2023-06-26T13:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  36. 2023-06-27T02:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  37. 2023-06-27T02:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  38. 2023-07-01T04:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  39. 2023-07-01T04:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}
  40. 2023-07-04T11:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15675",
    "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.