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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07394537320138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 127b6a6b0ed9ce784413bdf6948bafdbdf396a46a6ced4824295aefb76294990

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 127b6a6b0ed9ce784413bdf6948bafdbdf396a46a6ced4824295aefb76294990
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-02-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-07 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-18 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:51:05.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216194120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 127b6a6b0ed9ce784413bdf6948bafdbdf396a46a6ced4824295aefb76294990

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-11-07
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)
2019-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-31T18:34:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2014-01-23T16:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-05-26T20:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-11-18T11:33:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2019-11-07T00:32:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2019-11-07T00:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-11-07T00:32:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  8. 2019-11-04T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-05-02T14:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-05-24T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-05-24T10:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-05-24T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-02-26T08:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-02-15T15:01:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2017-02-15T15:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-09-08T23:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-09T18:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-03T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-07-31T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2019-12-06T23:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.