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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000215220206260014

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eccb7614567abc8374d0ff91b9e14fdbb877d7fe9e5b4c2d5055331a69e7a4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-03-02 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2021-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2021-03-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:25:56.301000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200601210703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0eccb7614567abc8374d0ff91b9e14fdbb877d7fe9e5b4c2d5055331a69e7a4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-01 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-09
Documento (TPU 581)
2021-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-04
Documento (TPU 581)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Petição (TPU 85)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-01T21:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  2. 2020-06-12T16:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  3. 2020-08-19T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  4. 2021-02-08T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  5. 2021-03-02T14:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  6. 2020-06-17T17:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  7. 2020-06-17T17:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  8. 2020-06-21T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  9. 2020-06-21T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  10. 2020-08-24T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  11. 2020-08-24T12:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  12. 2020-08-24T12:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  13. 2020-08-26T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  14. 2020-08-26T00:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  15. 2020-09-01T02:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  16. 2020-09-01T02:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  17. 2021-02-09T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  18. 2021-02-09T16:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  19. 2021-02-09T16:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  20. 2021-02-09T16:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  21. 2021-02-09T16:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  22. 2021-02-09T16:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  23. 2021-02-09T16:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  24. 2021-02-09T16:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  25. 2021-02-09T17:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  26. 2021-02-11T03:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  27. 2021-02-11T03:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  28. 2021-02-11T03:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  29. 2021-02-11T03:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  30. 2021-02-11T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  31. 2021-02-11T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  32. 2021-02-19T05:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  33. 2021-02-19T05:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  34. 2021-02-22T14:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  35. 2021-03-02T13:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  36. 2021-03-02T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  37. 2021-03-02T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  38. 2021-03-02T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  39. 2021-03-02T17:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  40. 2021-03-04T02:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.