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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPE 00000262820178170430

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIXGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 563ccad9fd3db51ae0476da748a6b48ff49e2f5e026952bc85fa6de19ac31506

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 563ccad9fd3db51ae0476da748a6b48ff49e2f5e026952bc85fa6de19ac31506
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-07 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-15 — Admonitória; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-16 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-11-14 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-12-13 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-01-13 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-02-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-11-11 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:41:16.640550381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 563ccad9fd3db51ae0476da748a6b48ff49e2f5e026952bc85fa6de19ac31506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-11
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-05
Conclusão (TPU 51)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-01-13
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-12-13
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-11-14
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-16
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-01T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-01T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-02-07T13:07:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2017-02-07T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-10T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2017-03-15T11:48:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2021-02-02T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-05-05T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-11-11T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-02-01T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-02-03T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-10-17T08:45:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2017-11-17T11:26:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2018-02-16T08:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2018-03-16T09:25:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2018-04-16T10:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2018-05-14T09:55:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2018-06-15T14:55:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2018-07-16T08:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2018-08-15T09:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2018-09-21T08:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2018-10-17T17:02:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2018-11-17T11:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2018-12-11T17:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2019-01-14T10:39:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2019-02-14T16:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2019-03-15T12:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2019-04-15T09:18:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  29. 2019-05-15T09:26:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  30. 2019-06-17T09:39:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  31. 2019-07-15T14:13:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  32. 2019-08-15T12:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  33. 2019-09-17T11:59:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  34. 2019-10-16T11:35:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  35. 2019-11-14T13:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  36. 2019-12-13T12:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  37. 2020-01-13T16:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  38. 2020-02-17T16:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  39. 2021-02-03T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-05-07T11:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.