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TRF6 — 00000312520194013804

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f4039d8292aaff92ef3f25be5db21a7352f613a9415f2a1c1c31bd9e6b32cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11: Petição (TPU 85)
2026-08-09: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-07: Conclusão (TPU 51)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2025-12-14: Redistribuição (TPU 36)
2025-01-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-27: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-08T10:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
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2019-02-11T14:50:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T17:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-25T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2019-05-21T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-09-06T16:53:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-26T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-02-19T11:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T19:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12402",
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2021-02-24T19:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2021-03-07T06:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2021-03-07T06:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12402",
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}

2021-03-09T17:14:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2021-04-20T17:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2021-04-21T06:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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2021-04-21T20:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-22T05:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-04-22T14:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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2021-04-22T21:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
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2021-04-23T07:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
}

2021-04-23T12:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12402",
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  }
}

2021-04-24T01:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
}

2021-04-24T14:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2021-04-25T06:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
}

2021-04-26T06:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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2021-11-30T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2022-08-08T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2022-08-08T15:49:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2022-09-28T09:01:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2022-10-22T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-02-02T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-07-05T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-12-19T13:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2023-12-24T14:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

2025-12-14T10:12:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17677",
    "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-06-22T15:19:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17677",
    "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-07-07T00:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17677",
    "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-08-11T19:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17677",
    "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2019-02-11T14:50:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001195720194013806 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002425720164014001 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002426120194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 06ª - Belém
TRF6 — 00001258720164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001204220194013806 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002434420174013601 — Execução Fiscal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
TRF2 — 50072139020204025104 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50044765120194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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