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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJES 00001305520108080029

Classe: UsucapiãoOrgao: 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3196abdce750adde74c09a37b7d66bfdd193d2be184611505853dd68b8c49c7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 3196abdce750adde74c09a37b7d66bfdd193d2be184611505853dd68b8c49c7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  2. 2018-01-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2018-07-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2018-07-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2018-07-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2018-08-24 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2019-06-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2019-08-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2025-06-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  11. 2025-08-05 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-02-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-04-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2026-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2026-04-26 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2026-05-05 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-09-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T07:50:56.657000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3196abdce750adde74c09a37b7d66bfdd193d2be184611505853dd68b8c49c7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-18
Documento (TPU 12270)
2026-09-18
Documento (TPU 12270)
2026-09-18
Documento (TPU 12270)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-04-26
Petição (TPU 85)
2026-04-25
Documento (TPU 581)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-23
Conclusão (TPU 51)
2026-04-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-31T01:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  2. 2024-09-26T12:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  3. 2024-10-02T15:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  4. 2025-05-12T09:45:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  5. 2025-06-06T18:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  6. 2025-06-09T14:23:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  7. 2025-07-06T22:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  8. 2025-07-07T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  9. 2025-07-08T00:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  10. 2025-07-08T00:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  11. 2025-07-10T13:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  12. 2025-07-23T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  13. 2025-07-29T08:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  14. 2025-07-30T13:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  15. 2025-07-30T17:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  16. 2025-07-31T03:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  17. 2025-07-31T03:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  18. 2025-08-01T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  19. 2025-08-01T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  20. 2025-08-05T14:29:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  21. 2025-08-12T12:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  22. 2025-08-15T06:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  23. 2025-08-15T06:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  24. 2025-08-22T01:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  25. 2025-08-22T01:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  26. 2025-08-24T01:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  27. 2025-08-24T01:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  28. 2025-08-24T01:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  29. 2025-09-02T17:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  30. 2025-09-05T03:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  31. 2025-09-05T03:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  32. 2025-09-05T03:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  33. 2025-09-16T18:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
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  34. 2025-12-17T17:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  35. 2026-02-04T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-23T16:57:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-02-24T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  38. 2026-02-24T17:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  39. 2026-03-03T04:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  40. 2026-03-03T04:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4946",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.