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Execução Fiscal — Impostos — TJRJ 00019416920048190024

Classe: Execução FiscalOrgao: ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d44febe537d5cf043488a8165b8f9fa62181cddab3651511c29a8943bb3ca9ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d44febe537d5cf043488a8165b8f9fa62181cddab3651511c29a8943bb3ca9ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Despacho — TJRJ — 2026-10-15

Considerando o tempo de tramitação do feito e, especialmente, a ausência de movimentação processual efetivamente útil à satisfacão do crédito exequendo, intime-se o Exequente para que, no prazo de 90 (noventa) dias, manifeste-se acerca do efetivo prosseguimento da execucão, nos termos do art. 10B da Resolucão CNJ n° 547/2024 Para tanto, deverá indicar, de forma concreta, bens passíveis de constrição, eventual causa Ou providência efetivamente útil ao prosseguimento Suspensiva OU interruptiva da prescrição da execução. Fica o Exequente advertido de que a mera reiteração de diligências anteriormente realizadas e infrutiferas, desacompanhada de elementos concretos capazes de conferir efetividade àa execução, não será considerada, por si só, providência útil ao prosseguimento do feito. Advirta-se, ainda, que a ausência de manifestação, bem como eventual manifestação que não indique providência concreta e útil ao prosseguimento da execução, poderá ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do feito, na forma do art. 921 do CPC. Decorrido prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para analise da eventua ocorrência da prescrição intercorrente e consequente extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 18d22715194460639fed69ffb1e822f957881d54a09748f7a8abab6dc6d77382.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2019-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2019-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2025-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-06-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-27 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-06-27
Publicação (TPU 92)
2025-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-27
Publicação (TPU 92)
2025-06-27
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-13
Confirmada (TPU 12288)
2024-08-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-27T12:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-05-11T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-02-02T09:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-02-22T09:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2005-02-23T16:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-05-30T17:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2005-06-27T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-01-19T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2006-03-22T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2006-05-12T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-09-19T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2006-11-10T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2007-03-01T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2007-05-07T16:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-07-21T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-09-15T09:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2009-11-10T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-11-10T13:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-11-16T12:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2010-01-12T12:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2010-05-13T15:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2010-07-09T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2010-11-09T10:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2010-11-24T15:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-09-08T15:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2011-09-09T11:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2012-10-11T00:13:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  28. 2012-10-11T00:13:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2012-10-18T10:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2012-10-18T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2012-11-30T17:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2013-03-22T11:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  33. 2013-09-10T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  34. 2014-05-30T12:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  35. 2014-07-16T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-09-28T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  37. 2015-11-09T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2016-01-20T17:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}
  39. 2016-08-24T17:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Carta precatória",
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  40. 2017-08-14T15:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.