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TRE-BA — 06000402620246050136

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 136 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13e176aa1956fb1bd323b74f41b7fdb0f5c6cb15cb089ccdb2f49f55e420d815

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-22T15:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-07T19:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-13T20:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-14T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-27T18:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-24T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-24T18:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-24T18:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-24T18:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-26T16:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-29T18:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16848",
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  12. 2024-04-30T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-05-08T15:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-08T15:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-08T15:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-15T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-15T17:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-15T17:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-22T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-28T06:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2024-04-22T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-04-26T01:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-26T01:00:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-03T03:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-15T17:08:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-15T17:08:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-17T01:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-17T01:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  29. 2024-05-23T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-23T03:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-05-23T03:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-05-28T13:07:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-28T13:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16848",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.