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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07392406220168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c85ba0226d4bee4606d46fa600f156d3f7da7de9d17959107f645977a0d488b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c85ba0226d4bee4606d46fa600f156d3f7da7de9d17959107f645977a0d488b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-29 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-03-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-03-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Provisório (TPU 245)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Execução frustrada (TPU 276)
2021-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-12T18:36:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-26T14:09:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2016-12-31T08:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-01-27T15:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-09-12T19:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-01-13T08:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-27T11:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2020-06-28T10:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2021-01-29T13:37:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2021-01-29T12:08:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  11. 2023-03-20T15:22:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-09T00:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-06-28T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2021-02-09T01:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2021-01-29T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2024-02-26T19:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-06-11T23:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-01-09T16:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-12-31T08:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  21. 2020-06-28T09:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-03-20T19:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-09-13T15:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-03-20T15:18:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.