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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07398295920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b4a4dc96ced367f3c99dc772f1c3f2bfae8e110efc190ef108dbcd0cb5f7ee4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4b4a4dc96ced367f3c99dc772f1c3f2bfae8e110efc190ef108dbcd0cb5f7ee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-03-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2018-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-06-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-10-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Remessa (TPU 123)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Publicação (TPU 92)
2019-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-14T23:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2018-06-14T23:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2018-05-23T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-05-23T17:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-05-23T17:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-05-02T10:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-04-17T12:28:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2018-04-17T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-04-17T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-04-17T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-07-30T11:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-07-18T19:13:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2017-07-18T19:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-07-18T17:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-05-23T14:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2017-04-25T14:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2017-03-14T17:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2016-12-13T15:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-10-21T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-07-27T01:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2014-09-04T11:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-06-13T12:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-03T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-23T17:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2022-10-19T12:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-10-19T12:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2022-08-12T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-10-01T16:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-10-01T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2020-07-13T08:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-06-25T18:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  32. 2020-06-25T07:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-02-13T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-02-05T09:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-02-04T15:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-02-02T13:49:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2019-02-02T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-02-02T13:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-08-16T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-08-16T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.