TRT23 — 00001469120165230106

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3770b6f609c8a3f046d9bdf9a84e63b5fbefbe76bc922f6456c3370419bd0a4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contratuais | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

• Ver outros registros do assunto TPU 13385
• Ver outros registros do assunto TPU 13810
• Ver outros registros do assunto TPU 13814
• Ver outros registros do assunto TPU 13850
• Ver outros registros do assunto TPU 13954
• Ver outros registros do assunto TPU 13992
• Ver outros registros do assunto TPU 13993
• Ver outros registros do assunto TPU 13994
• Ver outros registros do assunto TPU 13995
• Ver outros registros do assunto TPU 13996
• Ver outros registros do assunto TPU 13997
• Ver outros registros do assunto TPU 13998
• Ver outros registros do assunto TPU 13999
• Ver outros registros do assunto TPU 14000
• Ver outros registros do assunto TPU 14001

Movimentações públicas

1. 2016-02-01T17:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ]
   }

2. 2016-02-23T09:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2016-03-14T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2016-06-07T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2016-06-15T12:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

6. 2016-09-27T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2016-11-08T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2017-08-31T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2017-09-14T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2017-09-14T10:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

11. 2017-11-28T11:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2017-12-05T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2018-02-07T13:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2018-03-06T11:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2018-07-04T10:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

16. 2018-07-18T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2018-09-26T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2018-11-05T10:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

19. 2018-11-26T14:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2019-01-14T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2019-02-06T09:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

22. 2019-02-14T08:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

23. 2019-03-20T09:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

24. 2019-06-12T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

25. 2019-06-17T10:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

26. 2019-08-22T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

27. 2020-03-16T07:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

28. 2020-06-16T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

29. 2020-06-18T00:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

30. 2025-05-19T09:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2016-03-16T11:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

32. 2016-03-16T11:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2016-05-09T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

34. 2016-05-09T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

35. 2016-08-22T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

36. 2016-08-22T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

37. 2020-06-22T12:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

38. 2020-06-22T12:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

39. 2025-06-26T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

40. 2018-09-18T10:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

41. 2018-11-21T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

42. 2018-11-21T14:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2019-01-23T10:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ]
    }

44. 2019-07-25T09:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ]
    }

45. 2019-08-12T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

46. 2025-05-16T10:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

47. 2016-03-17T00:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
48. 2016-04-05T00:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
49. 2016-04-19T00:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
50. 2016-05-24T00:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
51. 2016-08-23T00:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
52. 2016-09-15T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
53. 2017-01-24T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
54. 2017-10-17T00:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
55. 2017-12-16T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
56. 2018-02-16T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
57. 2018-08-28T09:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
58. 2018-11-15T00:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
59. 2019-01-22T00:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
60. 2019-01-25T00:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
61. 2019-01-25T00:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
62. 2019-04-04T00:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
63. 2019-04-30T00:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
64. 2019-05-28T00:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
65. 2019-07-13T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
66. 2019-07-23T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
67. 2019-08-01T00:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
68. 2019-08-01T00:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
69. 2020-06-23T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
70. 2020-06-23T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
71. 2025-06-27T02:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
72. 2016-03-25T11:20:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

73. 2016-10-24T11:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

74. 2019-09-12T10:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

75. 2017-08-31T08:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
76. 2016-03-14T12:00:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

77. 2016-05-02T07:32:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

78. 2016-05-02T08:16:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

79. 2016-06-06T12:13:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

80. 2016-06-06T14:48:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

81. 2016-06-15T11:29:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

82. 2016-03-23T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
83. 2016-03-29T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
84. 2016-04-05T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
85. 2016-04-12T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
86. 2016-04-26T00:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
87. 2016-05-24T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
88. 2016-05-31T00:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
89. 2016-09-01T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
90. 2016-09-01T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
91. 2016-09-02T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
92. 2016-09-24T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
93. 2017-02-22T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
94. 2017-11-24T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
95. 2018-02-02T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
96. 2018-03-03T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
97. 2018-10-26T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
98. 2018-11-22T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
99. 2019-01-30T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
100. 2019-02-02T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
101. 2019-02-02T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
102. 2019-04-12T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
103. 2019-05-17T00:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
104. 2019-06-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
105. 2019-07-26T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
106. 2019-07-26T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
107. 2019-07-31T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
108. 2019-08-15T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
109. 2019-08-15T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
110. 2020-07-01T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
111. 2020-07-01T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
112. 2025-07-08T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
113. 2016-03-17T00:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
114. 2016-04-05T00:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
115. 2016-04-19T00:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
116. 2016-05-24T00:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
117. 2016-08-23T00:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
118. 2016-09-15T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
119. 2017-01-24T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
120. 2017-10-17T00:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
121. 2017-12-16T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
122. 2018-02-16T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
123. 2018-08-28T09:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
124. 2018-11-15T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
125. 2019-01-22T00:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
126. 2019-01-25T00:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
127. 2019-01-25T00:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
128. 2019-04-04T00:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
129. 2019-04-30T00:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
130. 2019-05-28T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
131. 2019-07-13T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
132. 2019-07-23T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
133. 2019-08-01T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
134. 2019-08-01T00:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
135. 2020-06-23T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
136. 2020-06-23T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
137. 2025-06-27T02:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
138. 2016-08-10T14:24:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
139. 2017-08-29T12:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
140. 2020-03-12T13:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
141. 2019-02-21T13:43:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
142. 2019-07-11T13:45:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
143. 2016-08-10T14:24:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
144. 2020-06-25T09:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
145. 2025-07-18T10:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
146. 2016-03-15T11:42:50.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
147. 2016-04-01T11:49:03.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
148. 2025-05-19T09:31:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
149. 2016-03-16T12:10:34.000Z — Mandado (TPU 985)
150. 2016-10-10T10:49:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
151. 2019-09-09T09:03:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
152. 2016-02-24T11:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
153. 2016-11-08T12:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
154. 2017-09-01T08:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
155. 2017-10-09T16:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
156. 2017-12-05T11:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
157. 2018-02-15T08:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
158. 2018-07-17T15:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
159. 2018-10-09T14:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
160. 2018-11-14T09:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
161. 2019-01-18T06:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
162. 2019-04-02T19:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
163. 2019-06-13T13:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
164. 2020-04-20T11:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
165. 2025-05-24T11:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
166. 2017-08-31T08:34:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
167. 2017-12-15T09:49:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
168. 2021-10-01T09:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
169. 2016-03-16T11:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
170. 2020-06-22T12:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
171. 2016-06-07T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
172. 2017-09-14T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
173. 2019-02-14T08:50:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
174. 2020-06-18T00:19:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)