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TRE-RR — 06000601520246230007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04323b79e9b5ff6b11f8cabe2e93622ec5df2895e54cfd5765ae8599619d0d76

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-29
Publicação (TPU 92)
2024-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-26
Petição (TPU 85)
2024-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-04T12:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2024-07-26T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-07-04T12:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-04T12:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-07-04T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-04T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-07-06T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-08T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-12T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-24T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-24T15:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-26T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-07-26T18:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-07-26T18:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67986",
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  }
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  15. 2024-07-27T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-07-29T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-07-30T10:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-07-04T12:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-07-04T16:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-07-26T09:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-07-26T17:27:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-26T17:27:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-07-30T10:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-07-30T10:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.