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Procedimento Comum Cível — Liminar — TJMT 00002854920158110110

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cea235aa0e9cde1460b9fd93b51632bb90d854dc113522429146ac77bffddf7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  3. 2018-07-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2024-10-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  5. 2025-01-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  6. 2025-12-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  7. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  12. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  13. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2026-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-27 relativo a «Liminar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-23 para o assunto oficial «Liminar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-08 relativo a «Liminar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/330

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 343 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-28 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Publicação (TPU 92)
2026-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 343. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-28T13:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2015-04-28T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8101",
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  }
}
  3. 2015-04-28T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2015-04-28T17:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2015-05-18T12:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-18T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-05-18T12:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-18T12:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-18T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-18T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2015-05-18T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-18T14:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-05-18T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-18T14:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-18T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2015-05-18T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-05-18T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2015-05-18T16:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  19. 2015-05-19T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2015-05-27T13:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8101",
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  }
}
  21. 2015-06-02T14:49:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  22. 2015-06-09T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
}
  23. 2015-06-12T17:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  24. 2015-06-15T17:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  25. 2015-06-16T13:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  26. 2015-06-16T15:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  27. 2015-06-17T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  28. 2015-06-17T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  29. 2015-06-26T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  30. 2015-07-16T12:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  31. 2015-08-18T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  32. 2015-08-19T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  33. 2015-08-27T17:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  34. 2015-08-27T17:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-10-27T14:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  36. 2015-10-27T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  37. 2015-11-23T17:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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  38. 2015-11-23T18:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  39. 2015-11-24T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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  40. 2015-11-25T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8101",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.