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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-PR 06000318420236160171

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 171 ª zona eleitoral-Almirante TamandaréGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a48153b1361da380d0ee5bc74f70dec04377c492818c2781990268949a7109

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000318420236160171 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 71a48153b1361da380d0ee5bc74f70dec04377c492818c2781990268949a7109. SHA-256 do comentário: cd10f4e7bff72249721900ee3cf571bb3223a4c7e0382edf7967497872093a94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-05-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:38.480000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230417142117
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71a48153b1361da380d0ee5bc74f70dec04377c492818c2781990268949a7109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-17 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-24
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-17T14:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  2. 2023-04-18T15:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  3. 2023-05-15T13:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  4. 2023-04-18T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  5. 2023-04-20T12:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  6. 2023-04-20T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  7. 2023-04-20T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  8. 2023-04-20T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  9. 2023-04-21T01:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  10. 2023-04-21T01:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  11. 2023-04-26T18:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  12. 2023-04-26T18:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  13. 2023-04-28T03:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  14. 2023-04-28T03:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  15. 2023-04-28T16:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  16. 2023-05-08T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  17. 2023-05-08T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  18. 2023-05-08T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  19. 2023-05-08T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  20. 2023-05-08T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  21. 2023-05-09T02:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  22. 2023-05-09T02:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  23. 2023-05-09T02:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  24. 2023-05-09T02:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  25. 2023-05-13T03:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  26. 2023-05-13T03:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  27. 2023-05-24T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  28. 2023-04-17T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  29. 2023-04-20T12:21:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  30. 2023-04-20T12:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  31. 2023-05-24T16:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  32. 2023-05-24T16:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.