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TRE-CE — 06000956120246060002

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69502e7e163ba5e26834e66a16223ea879071e489c66664dba5f75bb710d6535

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-29 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-08
Documento (TPU 581)
2024-09-08
Documento (TPU 581)
2024-09-08
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Petição (TPU 85)
2024-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-01
Documento (TPU 581)
2024-09-01
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-29T15:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-29T17:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-02T11:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-09-08T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-09-01T09:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-01T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-01T09:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-09-08T09:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-08T09:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-08T10:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-09T13:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33383",
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  12. 2024-08-29T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2024-08-30T15:20:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  14. 2024-08-30T15:20:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  15. 2024-09-09T14:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2024-09-09T14:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.