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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06002788320206160199

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 542d73cfd4a12d092d7cb4fe3dbc8ceef5bcdc92e5ba487b5edbafbc2bb3826c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002788320206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 542d73cfd4a12d092d7cb4fe3dbc8ceef5bcdc92e5ba487b5edbafbc2bb3826c. SHA-256 do comentário: b3dc9da120bd6c17ecb489b0929222b1c01e16cb9141eb27cffce1ee0bd65ac2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2021-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2021-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.486333854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-29T21:17:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 542d73cfd4a12d092d7cb4fe3dbc8ceef5bcdc92e5ba487b5edbafbc2bb3826c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-29 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-29T21:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-06T14:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-12T19:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-29T21:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-03-29T21:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-04-06T14:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-04-06T14:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-04-06T17:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-08-25T20:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-08-25T21:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-08-25T21:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-08-25T22:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-08-26T01:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-08-26T23:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-08-26T23:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-08-26T23:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-04T11:13:56.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2021-10-04T11:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-04T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-10-04T13:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-10-04T13:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-10-04T20:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-10-05T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-10-05T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-10-05T18:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-10-06T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-10-07T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-10-07T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-10-07T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-10-07T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-10-07T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-10-07T18:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-10-07T18:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-10-09T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-10-11T02:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-10-14T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-10-14T18:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-10-14T18:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-10-14T18:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-10-19T19:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.