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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000214920256260411

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b209808dd01a9c48290201824522d7486e06c819de9a06af8b43bd32123ded

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2025-08-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-28 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Publicação (TPU 92)
2025-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-28T10:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2025-04-28T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  3. 2025-07-01T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  4. 2025-07-01T13:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  5. 2025-07-14T17:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-29T14:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  7. 2025-04-28T10:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-28T10:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-28T10:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  10. 2025-04-28T10:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  11. 2025-04-28T10:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  12. 2025-04-28T13:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  13. 2025-07-01T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  14. 2025-07-04T13:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  15. 2025-07-04T13:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  16. 2025-07-08T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2025-07-08T01:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-07-14T15:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
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  }
}
  19. 2025-07-18T14:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2025-07-18T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2025-07-18T15:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2025-07-18T15:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  23. 2025-07-22T01:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2025-07-22T01:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
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  }
}
  25. 2025-07-29T02:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-29T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2025-08-19T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  28. 2025-08-19T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2025-08-19T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  30. 2025-08-21T00:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  31. 2025-08-21T00:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  32. 2025-09-10T15:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  33. 2026-03-17T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  34. 2026-09-02T18:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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}
  35. 2026-09-02T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  36. 2026-09-02T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  37. 2026-09-03T14:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  38. 2026-09-04T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  39. 2025-04-28T10:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  40. 2025-04-28T13:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15370",
    "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.