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Recurso Especial — ISS/ Imposto sobre Serviços — STJ 00003601920158160185

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3a3f53fbbeaa1f27ae3bcf09d2a84d55c7a17463367c2db88b772b5245288b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003601920158160185 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce3a3f53fbbeaa1f27ae3bcf09d2a84d55c7a17463367c2db88b772b5245288b. SHA-256 do comentário: 4bf59ca73ee8f576958d3d19171b61ab6305dadc3d06f9e818b38d53d466ca32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-01-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-02-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-03-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:04:43.965036560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-10-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce3a3f53fbbeaa1f27ae3bcf09d2a84d55c7a17463367c2db88b772b5245288b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-13 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-04
Não-Provimento (TPU 239)
2024-02-20
Mandado (TPU 106)
2024-02-15
Publicação (TPU 92)
2024-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-14
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-01-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-20T17:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-10-20T18:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-11-21T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2023-01-02T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2023-01-02T18:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-02-20T21:21:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2022-10-13T16:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-10-26T09:00:06.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  9. 2022-10-27T05:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-11-22T05:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-02-14T16:53:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2024-02-15T05:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-03-07T11:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-04-08T12:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-04-08T12:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2022-10-26T09:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-10-26T18:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-11-21T16:20:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2022-11-21T16:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-11-21T19:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-01-02T16:50:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2024-02-14T18:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-03-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2024-03-06T10:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-03-06T18:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.