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Ação Penal - Procedimento Sumário — Sonegação de papel ou objeto de valor probatório — TJSC 00050677220118240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050677220118240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Sonegação de papel ou objeto de valor probatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665. SHA-256 do comentário: d6fbe2ffd8a84c6c7de0d507ac0049570b5a2f97f6cb541f85aedee4d55f44ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2013-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-11 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Sonegação de papel ou objeto de valor probatório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:38:32.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-10 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Publicação (TPU 92)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Cálculo (TPU 16)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-08T17:03:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-09-09T15:45:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2011-10-10T16:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2021-11-09T13:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-09-09T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-08-31T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-08-31T15:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-05-04T03:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-31T00:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-22T17:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-12T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-12T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-11T20:14:54.000Z — Cálculo (TPU 16)
  14. 2020-03-02T11:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-01-14T16:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-14T16:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-01-13T16:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-01-10T08:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-09T15:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-09T15:48:18.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-01-09T15:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-12-03T09:45:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2019-12-03T09:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-03T09:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-09-28T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-19T17:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-19T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-19T17:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-09-19T17:05:21.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  30. 2019-09-11T08:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-09-06T05:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-08-29T12:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-28T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-28T19:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-08-28T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-15T17:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-15T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-15T17:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-06-13T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-06-06T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.