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Recurso Especial Eleitoral — Nome do Candidato - Variação Nominal — TSE 06002808620206170082

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57313ef617e147aa976342bde8618c03fd74fb2c5dbc682ff1c0a2955f709989

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002808620206170082 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Nome do Candidato - Variação Nominal | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57313ef617e147aa976342bde8618c03fd74fb2c5dbc682ff1c0a2955f709989. SHA-256 do comentário: b7a27d1de8bf1887e4277873d9f656d4a67dd5be2d671143af35b7125cc05084.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-05 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2021-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Nome do Candidato - Variação Nominal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Nome do Candidato - Variação Nominal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.698904672Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-26T15:56:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57313ef617e147aa976342bde8618c03fd74fb2c5dbc682ff1c0a2955f709989

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2021-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Petição (TPU 85)
2021-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-08
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nome do Candidato - Variação Nominal | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-27T14:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-28T14:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-10T16:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-10-26T15:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-10-26T15:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-26T15:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-10-26T15:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-26T15:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-10-27T14:21:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-10-27T15:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-27T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-27T16:43:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-10-27T16:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-28T14:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-10-28T14:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-10-28T14:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-10-28T14:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-10T12:20:13.000Z — Liminar (TPU 792)
  19. 2020-11-10T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-10T14:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-11-10T14:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-11-10T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-10T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-12T20:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-14T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-11-14T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-14T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-11-14T15:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-11-14T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-11-18T10:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-11-18T10:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-11-19T17:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-11-19T17:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-11-19T17:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-11-21T12:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-11-23T06:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-11-25T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-11-25T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-11-25T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-11-25T15:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.