Wiki Jurídica

Tutela Cautelar Antecedente — Cargo - Prefeito — TSE 06002799320216000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9acd7e5dfe33f013affbd57bee3e27955f0af825a6f94bdd2631ae5af9c04304

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002799320216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9acd7e5dfe33f013affbd57bee3e27955f0af825a6f94bdd2631ae5af9c04304. SHA-256 do comentário: b94a92f76c0b3dd4c84cd702367844244108e040668c115c39545fcf0e627879.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-06-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.284077011Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-20T23:33:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9acd7e5dfe33f013affbd57bee3e27955f0af825a6f94bdd2631ae5af9c04304

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-20 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Publicação (TPU 92)
2021-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-21T07:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-06-21T12:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-20T23:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-06-21T12:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-06-21T12:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-06-21T12:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-06-21T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-06-21T12:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-06-23T15:40:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2021-06-23T15:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-23T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-06-23T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-06-23T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-06-23T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-06-24T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-06-24T20:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-25T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-06-25T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-06-29T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-07-01T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-07-01T12:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-07-01T16:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2021-07-01T16:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.