Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MG 06000077020236130064

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 64ª Zona Eleitoral - Campo BeloGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc42e07744c44dc1fcc938850ef63886a2271a64c739fab2abefe6a365aed03b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077020236130064 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64ª Zona Eleitoral - Campo Belo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc42e07744c44dc1fcc938850ef63886a2271a64c739fab2abefe6a365aed03b. SHA-256 do comentário: 9cf52c1ac4fa192bd8f3906d8df7448aa2193e52442c0476cd0764be936ffcc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:58:07.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230419104242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc42e07744c44dc1fcc938850ef63886a2271a64c739fab2abefe6a365aed03b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-19 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-06
Petição (TPU 85)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-25
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-19T10:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  2. 2023-04-25T16:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  3. 2023-05-08T15:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  4. 2023-05-08T15:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  5. 2023-12-12T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  6. 2024-01-11T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  7. 2024-03-11T14:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  8. 2024-04-17T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  9. 2023-04-27T17:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  10. 2023-05-05T00:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  11. 2023-05-09T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  12. 2023-08-09T16:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  13. 2023-12-11T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  14. 2023-12-14T15:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  15. 2024-01-10T14:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  16. 2024-01-30T13:24:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  17. 2024-01-30T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  18. 2024-03-08T14:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  19. 2024-03-14T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  20. 2024-04-02T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  21. 2024-04-04T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  22. 2024-04-25T12:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  23. 2024-04-25T12:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  24. 2024-04-25T12:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  25. 2024-05-04T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  26. 2024-05-06T15:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  27. 2024-05-14T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  28. 2024-05-21T15:51:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  29. 2024-05-29T13:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  30. 2023-04-19T10:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  31. 2023-04-27T17:13:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  32. 2023-04-27T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  33. 2023-12-14T15:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  34. 2023-12-14T15:22:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  35. 2024-01-30T13:24:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  36. 2024-03-14T14:23:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  37. 2024-03-14T14:23:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  38. 2024-04-25T12:42:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  39. 2024-04-25T12:42:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  40. 2024-05-29T13:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.