Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07392882620138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6723f80e65d092dd9fe5a452492e03d1f167fc43efcfa1aa797c0b1a1bf39b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e6723f80e65d092dd9fe5a452492e03d1f167fc43efcfa1aa797c0b1a1bf39b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-06-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-06-15 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-03-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-08-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:25.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216183108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6723f80e65d092dd9fe5a452492e03d1f167fc43efcfa1aa797c0b1a1bf39b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-03-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Provisório (TPU 245)
2021-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-30T22:30:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-28T10:40:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2014-09-30T15:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-09-30T15:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-06-03T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-05-29T18:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-08-30T23:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-03-14T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  9. 2014-09-30T15:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2019-06-22T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2014-09-06T16:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-03-01T15:17:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2019-06-15T10:11:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2019-06-15T10:10:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  15. 2023-03-06T11:48:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2019-06-15T10:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  17. 2024-02-28T10:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2014-10-02T11:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-09T18:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-22T16:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  21. 2018-03-01T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-09-30T15:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-12T03:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-05-29T18:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-03-01T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2023-03-06T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-04-25T14:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  28. 2017-05-23T13:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  29. 2023-08-31T15:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-03-06T11:45:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2019-12-21T01:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-28T02:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  33. 2019-12-06T23:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
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  34. 2020-07-03T22:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-10-26T02:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6725",
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  36. 2021-01-22T23:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-12-11T23:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  38. 2020-12-04T23:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
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  39. 2018-10-13T02:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }
  40. 2020-01-25T02:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.