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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PA 00000033720186140062

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 62ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80ff33285a75ba193edcd7b86d03af019235872eba481c1596b60d13a58a7bb7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-30 a 2019-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-19
Definitivo (TPU 246)
2019-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)
2019-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Boca de urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-30T12:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-06-20T15:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-07-04T14:36:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-12-11T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-02-04T10:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-03-13T14:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-05-02T08:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-09-02T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-09-06T10:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-09-09T15:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-11-19T12:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-27T12:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-12-17T12:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-12-19T08:43:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-12-19T08:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.