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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000400820256050066

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 232f2e89bf2ec5b5e16bb727b111226f0a8627dd3a3ea430e08b48c1ba2fe7cf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-07-29 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-06
Petição (TPU 85)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-29
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T17:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-09T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-21T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-21T13:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-29T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-29T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-29T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-08-06T11:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-09T11:07:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-08T17:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-09T13:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-09T13:30:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-29T13:51:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-29T13:51:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-31T00:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-31T00:51:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-05T03:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-06T12:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-09T11:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-09T11:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.