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TRE-RN — 00000046820196200046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc411bc4475a6eccfe0a380ad545e96a96cb61b02ee0455eb063d680f7e8cac2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12: Definitivo (TPU 246)
2022-04-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-07: Petição (TPU 85)
2022-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01: Publicação (TPU 92)
2022-04-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Conexos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-27T09:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-27T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T09:45:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-01T11:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-12T11:47:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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2021-10-19T10:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T09:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-05-09T09:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-08-01T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T10:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-14T11:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2019-10-18T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T14:53:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-06T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43769",
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2021-02-06T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-06T15:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-02-08T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2021-02-08T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-02-08T08:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43769",
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  }
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```
2021-02-09T02:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43769",
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  }
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```

2021-02-09T02:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-20T02:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-02-20T02:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-11T10:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-30T09:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-30T09:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-31T09:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
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  }
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```
2022-04-01T02:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-04-01T02:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-04-05T03:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2022-04-05T14:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-04-12T13:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-03-14T12:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-03-14T12:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-04-23T11:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-10-11T11:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43769",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SC — 00000976720176240053 — Ação Penal Eleitoral · 2017-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003522420206200039 — Cautelar Inominada Criminal · 2020-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00000283220176240054 — Ação Penal Eleitoral · 2017-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00000234520176240010 — Ação Penal Eleitoral · 2017-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00000024820166120007 — Ação Penal Eleitoral · 2016-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-SP — 00000395820186260155 — Ação Penal Eleitoral · 2018-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
TRE-MS — 00000640920176120022 — Inquérito Policial · 2017-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
TRE-MS — 00000204520176120036 — Inquérito Policial · 2017-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS