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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-SP 00000994720196260009

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3503551adf975a0aa917767f2faca08bcabeb7c0ff108b03e4b90472ea02e06b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2023-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2023-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2023-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:04:26.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190916000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3503551adf975a0aa917767f2faca08bcabeb7c0ff108b03e4b90472ea02e06b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-16 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-05
Petição (TPU 85)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T16:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  2. 2021-09-14T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  3. 2022-08-23T16:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  4. 2023-02-08T13:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  5. 2023-03-22T10:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  6. 2023-04-25T16:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  7. 2021-03-25T10:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  8. 2021-09-14T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  9. 2021-09-14T15:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  10. 2023-01-24T13:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  11. 2023-01-24T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  12. 2023-01-24T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  13. 2023-01-25T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  14. 2023-01-25T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  15. 2023-02-08T13:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  16. 2023-02-13T12:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  17. 2023-02-13T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  18. 2023-02-14T14:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  19. 2023-02-15T01:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  20. 2023-02-15T11:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  21. 2023-02-24T04:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  22. 2023-02-24T04:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  23. 2023-02-24T04:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  24. 2023-02-24T04:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  25. 2023-02-24T04:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  26. 2023-02-24T04:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  27. 2023-02-24T04:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  28. 2023-03-24T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  29. 2023-03-24T14:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  30. 2023-03-24T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  31. 2023-03-28T01:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  32. 2023-03-28T01:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  33. 2023-03-28T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  34. 2023-04-01T03:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  35. 2023-04-03T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  36. 2023-04-04T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  37. 2023-04-04T16:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  38. 2023-04-04T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  39. 2023-04-25T05:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  40. 2023-04-25T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.