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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT1 00021842420125010205

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ed1f4790568df259509bed7b8daec37c4f1c33d5eae5c6ddf215b614b84ab51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021842420125010205 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | CTPS | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5ed1f4790568df259509bed7b8daec37c4f1c33d5eae5c6ddf215b614b84ab51. SHA-256 do comentário: 2047864990bc89eb640f5b1eafaa45c90ec12908cba912424e2e99b8ad1b9257.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2025-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2025-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  6. 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2025-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2025-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2025-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2025-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2025-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2026-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  17. 2026-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2026-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T10:45:04.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121116030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed1f4790568df259509bed7b8daec37c4f1c33d5eae5c6ddf215b614b84ab51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-16 a 2026-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-04
Definitivo (TPU 246)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | CTPS | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-16T13:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  2. 2013-05-09T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  3. 2014-12-16T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  4. 2023-07-05T14:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  5. 2023-07-05T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  6. 2023-07-05T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  7. 2023-07-05T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  8. 2023-07-06T02:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  9. 2023-07-06T02:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  10. 2023-07-06T02:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  11. 2023-07-06T02:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  12. 2023-07-06T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  13. 2023-07-12T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  14. 2023-07-20T09:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  15. 2023-07-20T11:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  16. 2023-07-21T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  17. 2023-07-27T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  18. 2023-07-27T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  19. 2023-07-27T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  20. 2023-07-28T01:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  21. 2023-07-28T01:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  22. 2023-07-28T01:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  23. 2023-07-28T01:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  24. 2023-08-14T12:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  25. 2023-08-15T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  26. 2023-08-15T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  27. 2023-08-17T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  28. 2023-08-17T12:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  29. 2023-08-17T12:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  30. 2023-08-17T12:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  31. 2023-08-18T02:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  32. 2023-08-18T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  33. 2023-08-18T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
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  34. 2023-08-18T02:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33717",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
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  35. 2023-08-18T13:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-08-29T14:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-09-02T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-09-22T14:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-09-22T15:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-09-22T15:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.