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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMT 00000137720048110098

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df2f2f3cc142b5e3476b7a5f89763911fb1f128ab68714c6605125caf5ed028

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 540 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  3. 2017-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  4. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2022-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  8. 2022-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2022-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  13. 2022-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  15. 2022-06-07 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2022-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2024-05-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/444
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-14 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/472
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 540 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-02 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-05-30
Recebimento (TPU 132)
2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 540. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-01-02T15:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2001-12-13T16:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8131",
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  }
}
  3. 2002-04-15T15:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2003-09-11T09:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-09-11T14:10:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-09-15T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-09-23T12:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2004-05-06T15:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-05-27T17:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2004-06-15T13:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  11. 2004-06-17T17:36:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  }
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  12. 2004-06-21T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2004-06-21T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-06-21T16:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-06-21T17:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2004-06-21T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2004-06-22T13:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2004-06-22T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  19. 2004-06-22T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8131",
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  }
}
  20. 2004-06-22T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  21. 2004-06-22T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  22. 2004-06-22T14:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  23. 2004-06-23T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  24. 2004-07-02T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  25. 2004-07-07T16:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
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  }
}
  26. 2004-07-07T16:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  27. 2004-07-08T15:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  28. 2004-07-13T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  29. 2004-07-13T15:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
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  30. 2004-07-21T17:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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  31. 2004-07-21T17:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  32. 2004-07-22T13:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2004-08-04T12:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-08-04T17:21:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2004-09-10T15:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2004-09-10T16:58:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2004-09-17T14:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2004-09-17T17:56:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2005-04-28T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2005-05-04T13:37:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.