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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMA 00001796720198100048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b1770e8538f0f0c96c0fd25e4ebbcd4cefd484079dbd0054cb4887441c2bd2c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2024-02-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2024-04-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2024-04-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2024-05-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2024-06-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2024-07-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2026-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2026-07-27 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2026-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2026-07-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2026-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2026-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:49.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b1770e8538f0f0c96c0fd25e4ebbcd4cefd484079dbd0054cb4887441c2bd2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-02 a 2026-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-02
Mandado (TPU 106)
2026-08-02
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-31
Remessa (TPU 123)
2026-07-31
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-06T15:40:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  2. 2020-08-04T18:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  3. 2020-08-04T18:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  4. 2020-08-04T18:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  5. 2020-08-04T18:35:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  6. 2019-10-21T12:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  7. 2019-10-21T12:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  8. 2019-10-21T12:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  9. 2019-10-18T10:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  10. 2019-10-10T09:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  11. 2019-10-09T15:29:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  12. 2019-09-27T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  13. 2019-09-03T10:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  14. 2019-09-03T10:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  15. 2019-09-03T10:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  16. 2019-06-05T10:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  17. 2019-06-05T10:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  18. 2019-06-03T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  19. 2019-05-31T10:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  20. 2019-05-31T09:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  21. 2019-05-30T15:35:35.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  22. 2019-05-29T10:24:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  23. 2019-05-28T15:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  24. 2019-05-28T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  25. 2019-05-23T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  26. 2019-05-22T16:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  27. 2019-05-20T11:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  28. 2019-05-10T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  29. 2019-05-10T11:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  30. 2019-05-10T11:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3046",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  31. 2019-05-10T11:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  32. 2019-05-10T10:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2019-05-03T11:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2019-04-25T18:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-04-25T17:01:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  36. 2019-03-08T14:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-03-08T10:58:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2019-03-08T10:52:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  39. 2019-03-08T09:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2019-03-07T14:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.