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TJBA — 00023727420108050124

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18d678e308f04499eff0158ad8fe2e7e97584e9d9748b6a51804fea02878d6c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-03 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-01: Definitivo (TPU 246)
2022-06-01: Documento (TPU 581)
2022-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-24: Conclusão (TPU 51)
2022-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25: Publicação (TPU 92)
2022-01-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2018-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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2022-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2022-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4892",
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```

2022-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-28T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4892",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"
  }
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2022-06-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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