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TRE-MS — 06000526220266120043

Classe: Petição CívelOrgao: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ac4d1b58b4b6df70adec37d356805c92ce63446fd73e531a541f0ad87302e01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-30 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Definitivo (TPU 246)
2026-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Apensamento (TPU 135)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Nulidade - Ausência de Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-30T12:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2026-07-31T16:50:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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2026-08-03T14:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-26T12:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T20:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2026-07-31T16:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T16:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2026-08-03T14:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T14:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T14:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T14:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T18:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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```

2026-08-05T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T00:17:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T00:30:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T14:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-08-19T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2026-08-19T00:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
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2026-08-20T14:28:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14529",
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2026-08-20T14:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-08-20T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2026-08-21T16:10:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-08-21T18:55:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-08-27T10:18:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2026-08-27T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-08-27T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-08-27T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-08-27T18:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
```

2026-08-28T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-08-28T00:01:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T17:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T17:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-08-28T17:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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}

2026-08-31T10:34:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2026-08-31T14:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-09-03T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-09-03T00:30:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-09-03T13:01:32.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MS — 06000443720246120017 — Petição Cível · 2024-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
TRT16 — 00162742720245160002 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRT16
- Classe processual: Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRE-BA — 06000436120246050077 — Petição Cível · 2024-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000070920246240071 — Petição Cível · 2024-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 71 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000388920266190138 — Petição Cível · 2026-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
TRE-PE — 06000201820226170121 — Petição Cível · 2022-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PE
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
TRE-RO — 06000525520266220020 — Petição Cível · 2026-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RO
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 20ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06000046620236040032 — Petição Cível · 2023-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AM
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 32 ZONA ELEITORAL