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Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJBA 05010301820178050126

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 447fb27b38d50cbdb9b48c72ffc8b8818a1db8318e6285206a30e338c9441d00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 447fb27b38d50cbdb9b48c72ffc8b8818a1db8318e6285206a30e338c9441d00
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-26 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Capacidade Tributária» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-25 para o assunto oficial «Capacidade Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-10 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2022-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Remessa (TPU 123)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-08
Conclusão (TPU 51)
2022-05-28
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2017-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
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  12. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
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  13. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.