Direitos Políticos — Requerimento — TRE-RO 06000042320266220012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cddc66e1734e9af17c7dc60116098bfd644f35061f1798afac8ef4ebec1ced62
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-04-13 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-23 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-24 — Documento; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:34:44.740000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260413113156
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cddc66e1734e9af17c7dc60116098bfd644f35061f1798afac8ef4ebec1ced62
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-04-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-28
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-24
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-24
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-23
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-23
- Procedência (TPU 219)
- 2026-04-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-16
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-13T11:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-13T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-16T11:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-16T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-15T08:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-23T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-23T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-23T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-23T17:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-24T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-24T12:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-28T10:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-13T11:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-15T08:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-15T08:25:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-23T09:51:05.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-23T09:51:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-28T10:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-28T10:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15612", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RN — 06005275720246200013 — Direitos Políticos · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RO — 00017858820146220000 — Processo Administrativo · 2014-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Classe processual: Direitos Políticos / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- TRE-MS — 00044079320106120054 — Direitos Políticos · 2010-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MS
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-MS — 00048261920106120053 — Direitos Políticos · 2010-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MS
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-SC — 00001311120116240002 — Direitos Políticos · 2011-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 00000240220156120053 — Direitos Políticos · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MS
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-SC — 00000368820186240081 — Direitos Políticos · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 00000022320136180060 — Direitos Políticos · 2013-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PI
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000042320266220012 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
cddc66e1734e9af17c7dc60116098bfd644f35061f1798afac8ef4ebec1ced62. SHA-256 do comentário:6b81c0c18cbed14a471e1405d219fde2d10a6cb8d6080a5727394fc528eacb4e.