Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00221739520108260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b598aa61afa22a54ad2f181d3a4a186c67ef027135a09fb28bca4779cf4855b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221739520108260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b598aa61afa22a54ad2f181d3a4a186c67ef027135a09fb28bca4779cf4855b5. SHA-256 do comentário: c8fd56357dacb705f10ed6cd48d07fcb2847111b186c8fdf277bb893e8f0fb52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2017-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2017-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2018-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2021-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2021-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2021-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2021-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2021-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2021-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:43.935729508Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101229121932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b598aa61afa22a54ad2f181d3a4a186c67ef027135a09fb28bca4779cf4855b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-29 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Recebimento (TPU 132)
2021-07-01
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-29
Conclusão (TPU 51)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-02
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-29T17:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-25T12:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-01T10:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-03-01T13:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-15T13:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-01T11:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-01T11:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-11-24T16:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-25T08:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-25T08:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-11-28T10:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-11-30T09:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-30T09:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-02-22T16:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-23T12:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-23T12:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-02-28T12:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-02-29T10:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-02-29T10:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-04-18T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-04-18T16:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-18T16:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-04-24T13:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-04-25T12:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-25T12:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-06-22T11:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-22T11:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-22T11:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-22T16:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-25T11:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-25T11:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-08-30T14:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-30T14:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-08-30T14:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-05T13:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-09-05T14:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-09-05T14:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2012-12-06T12:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-12-06T12:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-06T12:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.