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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT23 00001474120235230006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eb89e4b27fbc96df6733803421f086f05cb166b5c779b7d96cb9545a9809f18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 1eb89e4b27fbc96df6733803421f086f05cb166b5c779b7d96cb9545a9809f18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2024-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2024-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2024-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2024-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2024-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2025-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-03-12 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2026-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:21:44.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230313145254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1eb89e4b27fbc96df6733803421f086f05cb166b5c779b7d96cb9545a9809f18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-13 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-09
Conclusão (TPU 51)
2025-10-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Depósito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-13T14:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-03-14T08:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-05-26T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-07-19T12:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-09T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-06T08:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-11-29T07:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-04-01T08:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-04-12T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-04-16T14:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-06-25T14:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-07-02T09:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-07-02T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-08-14T12:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-10-24T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-10-30T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-11-21T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-09T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-12T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-18T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-03-18T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-03-20T11:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-05-31T08:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-05-31T08:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-05-31T08:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-06-01T08:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-07-20T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-07-20T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-06-28T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.