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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06002863520206050080

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39b465e46d7cc9da7b85e077a8090faa58b8963ad1f3d9713e03e189e1901416

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002863520206050080 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal | Cargo - Prefeito | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39b465e46d7cc9da7b85e077a8090faa58b8963ad1f3d9713e03e189e1901416. SHA-256 do comentário: 8298e9d2b518128db0d6cde283595661d188d94030b79058ac956c0ffe65e059.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-12-17 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-02-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.292047755Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-15T22:53:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39b465e46d7cc9da7b85e077a8090faa58b8963ad1f3d9713e03e189e1901416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-07
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Documento (TPU 581)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal | Cargo - Prefeito | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-16T18:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-07T10:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-15T22:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-06-15T22:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-06-15T22:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-06-16T18:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-06-16T18:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-06-16T22:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-11-18T18:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-11-24T19:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-11-24T19:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-11-24T19:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-12-17T18:06:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-12-17T18:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-01T10:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-01T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-01T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-01T19:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-02T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-02T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-02-03T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-04T02:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-02-04T02:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-02-07T10:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2022-02-22T23:13:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-02-22T23:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.