Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000076720216130217

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 217ª Zona Eleitoral - PirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ce205fd4d6a9ea65214bb03a91ae0e17b305f06d9b0faaf720f02b9a494200

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000076720216130217 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “217ª Zona Eleitoral - Piranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5ce205fd4d6a9ea65214bb03a91ae0e17b305f06d9b0faaf720f02b9a494200. SHA-256 do comentário: 336e5fd7a2b4ee8276fc927db19df336a97f065885b9973586893c46d782e92d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-05-05 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:23.503000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210312084254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5ce205fd4d6a9ea65214bb03a91ae0e17b305f06d9b0faaf720f02b9a494200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-12 a 2021-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-05
Documento (TPU 581)
2021-05-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-05-05
Documento (TPU 581)
2021-04-17
Definitivo (TPU 246)
2021-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Documento (TPU 581)
2021-04-13
Petição (TPU 85)
2021-04-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T08:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  2. 2021-03-17T18:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  3. 2021-03-29T17:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  4. 2021-04-12T13:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  5. 2021-03-12T08:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  6. 2021-03-18T17:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  7. 2021-03-18T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  8. 2021-03-19T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  9. 2021-03-23T02:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  10. 2021-03-23T02:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  11. 2021-03-23T02:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  12. 2021-03-30T17:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  13. 2021-03-30T20:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  14. 2021-04-06T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  15. 2021-04-06T17:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  16. 2021-04-11T23:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  17. 2021-04-12T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  18. 2021-04-12T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  19. 2021-04-12T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  20. 2021-04-12T18:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  21. 2021-04-13T02:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  22. 2021-04-13T02:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  23. 2021-04-13T11:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  24. 2021-04-13T12:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  25. 2021-04-17T02:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  26. 2021-04-17T02:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  27. 2021-04-17T02:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  28. 2021-04-17T13:16:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  29. 2021-05-05T14:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  30. 2021-05-05T14:23:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  31. 2021-05-05T14:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  32. 2021-03-12T08:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  33. 2021-03-18T10:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  34. 2021-03-30T16:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  35. 2021-04-12T16:36:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  36. 2021-04-12T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  37. 2021-04-12T20:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  38. 2021-04-17T13:16:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  39. 2021-04-17T13:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.