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Mandado de Segurança Cível — Vícios de Construção — TRF5 00001430920224059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e35d6bd1d05c5a348995eac76a38b561e98abdfe898605e1379198e58c738d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 33e35d6bd1d05c5a348995eac76a38b561e98abdfe898605e1379198e58c738d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-07-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-07-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-07-07 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-07-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-20 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-09
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-10
Petição (TPU 85)
2022-07-07
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Mérito (TPU 12200)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-07-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-20T15:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-23T16:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  3. 2022-06-09T17:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2022-06-10T19:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-13T16:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  6. 2022-06-22T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-06-25T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-06-28T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-06-28T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-07-05T21:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2022-07-06T18:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2022-07-07T18:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-07-10T22:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
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  14. 2022-08-07T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-08-07T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-08-09T00:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-08-09T12:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-08-09T12:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  19. 2022-06-09T17:49:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2022-06-10T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-06-13T16:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-07-06T18:23:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2022-07-07T10:02:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  24. 2022-08-09T12:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.