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Inquérito Policial — Falsidade Ideológica — TRE-MS 06000534720266120043

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10870674bf852dc428fbbf64a1fce69a2a9b16c6024f6ca9c5bde1d4758914cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-08-31 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-09-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-09-03 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-18 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T12:01:07.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260812152736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10870674bf852dc428fbbf64a1fce69a2a9b16c6024f6ca9c5bde1d4758914cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-12 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Definitivo (TPU 246)
2026-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-12T15:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  2. 2026-08-13T15:06:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  3. 2026-08-14T15:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  4. 2026-09-01T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  5. 2026-08-13T14:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  6. 2026-08-13T15:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  7. 2026-08-14T09:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  8. 2026-08-18T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  9. 2026-08-20T13:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  10. 2026-08-27T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  11. 2026-08-31T09:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  12. 2026-09-02T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  13. 2026-09-02T00:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  14. 2026-09-02T10:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  15. 2026-09-03T13:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  16. 2026-09-03T13:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  17. 2026-09-09T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  18. 2026-09-09T00:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  19. 2026-09-15T00:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  20. 2026-09-15T00:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  21. 2026-09-18T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  22. 2026-09-18T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  23. 2026-09-18T00:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  24. 2026-09-18T00:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  25. 2026-09-18T12:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  26. 2026-08-12T15:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  27. 2026-08-13T15:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  28. 2026-08-17T15:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  29. 2026-08-18T09:40:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  30. 2026-09-01T14:42:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  31. 2026-09-02T10:28:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  32. 2026-09-18T12:47:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  33. 2026-09-18T12:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89861",
    "nome": "08º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.