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TRE-AM — 06003305020246040045

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 45 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66161ea5afc9cd1cfcfb05e67b7ba0b683cf6ce3d7cbb30f92d123c5f8428a7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-30 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
Definitivo (TPU 246)
2025-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-30T15:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-10-01T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-10-03T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-10-04T10:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-10-04T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-10-04T20:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-10-05T09:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-10-24T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-03-07T12:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-02-28T00:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2025-02-28T00:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2025-03-11T02:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2025-03-11T02:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2025-04-02T14:39:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2024-09-30T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2024-10-02T08:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2024-10-02T08:39:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  18. 2024-10-02T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-10-03T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-10-03T19:17:32.000Z — Liminar (TPU 339)
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  21. 2024-10-03T19:17:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2024-10-04T09:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-10-10T18:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-10-22T19:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2025-02-27T10:06:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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  26. 2025-02-27T10:06:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  27. 2025-02-27T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-02-27T10:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-03-17T20:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2025-04-04T10:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-04-04T10:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  33. 2025-04-04T10:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.