TRF4 — 50037741920154047100

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-12-16T16:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
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2. 2015-12-15T09:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2015-12-14T18:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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4. 2015-12-14T16:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
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5. 2015-12-10T15:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-09-25T18:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
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7. 2015-09-14T09:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-09-02T18:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2015-08-26T17:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
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10. 2015-05-29T10:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2015-05-27T14:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2015-05-15T19:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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13. 2015-05-11T14:03:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

14. 2015-03-23T10:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

15. 2015-03-19T17:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2015-01-29T03:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2015-01-22T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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18. 2015-01-22T13:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

19. 2015-12-16T16:05:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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20. 2015-12-15T09:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2015-12-14T18:42:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2015-12-14T17:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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23. 2015-12-14T17:36:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
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      }
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24. 2015-12-14T17:36:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

25. 2015-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2015-11-20T16:53:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

27. 2015-11-19T14:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

28. 2015-10-26T16:51:41.000Z — Paga (TPU 12176)
29. 2015-10-01T10:30:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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30. 2015-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2015-09-02T18:47:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2015-08-31T17:18:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

33. 2015-08-31T17:18:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

34. 2015-05-29T09:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
35. 2015-05-27T16:53:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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36. 2015-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
37. 2015-05-11T14:04:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

38. 2015-05-11T11:05:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

39. 2015-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
40. 2015-03-04T11:16:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12611",
        "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }