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TJPR — 00000096920038160087

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8440d215670977019bcf5acdf2a3a749ee847f7992bbd0aa3072a88e199c4ce2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-30 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19: Definitivo (TPU 246)
2023-07-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19: Recebimento (TPU 132)
2023-07-19: Confirmada (TPU 12283)
2023-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-19: Documento (TPU 581)
2023-07-19: Remessa (TPU 123)
2023-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado contra a Administração Pública

Ver outros registros do assunto TPU 14698

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-24T18:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T18:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-03T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-04T18:17:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-04T18:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-17T15:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-04-17T16:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-11-23T16:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-11-23T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T10:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-06-17T17:34:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T15:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-04-09T12:41:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T16:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-19T17:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-19T17:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2020-10-30T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2020-11-13T14:51:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-31T11:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2021-05-04T13:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-06-06T16:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-06-06T18:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "9035",
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  }
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2023-06-11T15:49:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-06-13T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-06-13T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-04T12:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-04T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-07T08:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-07T09:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-07T10:00:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-11T22:07:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-19T14:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-19T14:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2023-07-19T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2013-08-30T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2017-01-24T18:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2017-01-24T18:34:24.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9035",
    "nome": "GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPR — 00000173120258160166 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000130420198160069 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / CIANORTE - VARA CRIMINAL
TJGO — 00165925520178090113 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
TJPR — 00000024120238160131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
TJES — 00001160520238080033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - MONTANHA
TJPI — 00001161320148180107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PORTO
TJES — 00000854920248080065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJAP — 00011528320238030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Órgão julgador: GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari