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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07394882820168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4198274021af24c42c557dcb399de62168d3b24087e204f450f3d833c1d3d195

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4198274021af24c42c557dcb399de62168d3b24087e204f450f3d833c1d3d195
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-11-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2018-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-04-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Petição (TPU 85)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)
2023-07-20
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-29T17:19:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-26T13:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2018-02-27T12:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-01-27T10:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2016-12-31T07:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-11-09T13:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-06-12T08:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-04-18T10:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2017-08-01T18:27:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2018-11-12T15:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-07-20T19:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-08-29T19:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-11-12T13:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2020-04-28T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  15. 2023-08-22T23:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2023-06-08T21:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2023-02-01T16:55:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  18. 2017-08-04T12:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2018-11-12T13:35:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2018-02-27T12:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-07-20T19:19:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-05-22T17:39:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-09-28T23:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  25. 2018-11-23T08:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2023-07-20T19:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2023-05-22T17:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2023-07-31T03:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2023-06-02T01:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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  30. 2024-02-26T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  31. 2022-05-25T21:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-12T13:35:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2023-07-20T19:12:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2017-01-09T14:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-12-31T07:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2017-08-04T09:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-04-27T19:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-05-22T16:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-08-15T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-04T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.