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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo — TJPI 00001572020138180008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39594ac1046689efd93dae56aeedceda19b86559e3f51f5d518cec8c32001388

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-07-04 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-09-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-01-15 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-03-05 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-12-02 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-12-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-01-15 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-05 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-15
Publicação (TPU 92)
2020-01-14
Prescrição (TPU 11878)
2020-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-12-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-05T10:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  2. 2013-04-11T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  3. 2013-04-19T08:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  4. 2013-04-22T09:30:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  5. 2013-04-23T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  6. 2013-05-15T14:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  7. 2013-05-22T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  8. 2013-06-20T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  9. 2013-08-02T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  10. 2013-08-23T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  11. 2013-08-23T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  12. 2013-10-31T11:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  13. 2013-10-31T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  14. 2013-11-14T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  15. 2017-07-04T10:47:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  16. 2017-09-15T07:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  17. 2018-01-15T10:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  18. 2019-08-21T09:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  19. 2019-11-12T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  20. 2019-11-14T11:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  21. 2019-11-18T07:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  22. 2019-12-02T10:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  23. 2019-12-02T11:52:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  24. 2019-12-06T08:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  25. 2019-12-12T11:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  26. 2020-01-09T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  27. 2013-05-06T13:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  28. 2013-05-27T08:56:03.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  29. 2013-06-18T08:20:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}
  30. 2013-08-06T11:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2013-09-04T10:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-03-05T12:57:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-31T15:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-12-06T15:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2020-01-14T18:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2020-01-15T06:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2013-04-12T12:13:36.000Z — (TPU )
  38. 2013-04-05T10:04:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  39. 2013-04-11T13:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2013-04-16T09:30:38.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.