Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes da Lei de licitações — TJSP 00032334720138260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6028c6a658c5f3397eb3a8e7cd6718fd4b3d1f9a55d81a0842d526c4877b12a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 417 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  3. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  4. 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  5. 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  6. 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  7. 2019-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  8. 2020-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  9. 2020-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  10. 2020-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  11. 2020-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  12. 2020-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  13. 2020-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  14. 2020-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  15. 2020-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  16. 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  17. 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  18. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/401

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:33:17.191975600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-30T13:07:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6028c6a658c5f3397eb3a8e7cd6718fd4b3d1f9a55d81a0842d526c4877b12a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 417 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 417. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-30T13:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-02T18:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-05-03T14:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-05-03T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-05-13T18:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-15T16:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2013-06-20T16:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-07-02T14:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-02T14:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2013-08-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2013-09-23T14:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-09-30T11:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-30T12:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-09-30T17:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-02T16:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-11T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2013-10-11T18:19:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2013-10-14T17:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2013-11-14T17:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-11-20T12:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-11-20T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-11-20T17:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-25T15:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2013-11-29T15:08:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2013-12-02T11:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2013-12-18T15:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2014-01-22T15:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-01-27T14:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-01-29T17:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-31T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-02-06T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2014-01-27T17:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-02-06T16:42:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2014-02-10T10:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2014-02-17T17:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2014-03-21T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-03-21T18:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.