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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00072106320078260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05c6dee9381319caaa44dd8d927ae024f207d3ab8bc57919336b934774ce21ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072106320078260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05c6dee9381319caaa44dd8d927ae024f207d3ab8bc57919336b934774ce21ab. SHA-256 do comentário: f7b170420ca903205b2b89e68bf07854d9f4f1e4438a4ccca081b1b91e9370a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-11-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:59:11.694124947Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070914102634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05c6dee9381319caaa44dd8d927ae024f207d3ab8bc57919336b934774ce21ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-17 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-11-21
Definitivo (TPU 246)
2007-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-17T10:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-21T15:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2007-11-21T15:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-02-25T00:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-11-14T15:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2023-11-14T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.