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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00002078620194013906

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c02b7b52d030b137cf196feec43442b4c69a1c5846035733e7b596f172241ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5c02b7b52d030b137cf196feec43442b4c69a1c5846035733e7b596f172241ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-08 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-25 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2020-11-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-09
Petição (TPU 85)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T13:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-25T15:39:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-02T10:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-26T11:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-02T10:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2019-07-17T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  7. 2019-10-01T10:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-08T10:33:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  9. 2019-10-15T16:59:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2019-10-15T17:00:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-08T09:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-08T18:16:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  13. 2020-09-28T16:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-09-28T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2020-09-28T16:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
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  16. 2020-09-28T16:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-09-28T16:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-09T08:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-11-19T16:05:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2024-11-09T11:50:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-09T11:50:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.